Foto: Rogério Pires/CMB
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 2583/2026, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP), que estabelece diretrizes de atendimento prioritário e segurança preventiva ao consumidor idoso nos estabelecimentos bancários e financeiros do município. A proposta busca ampliar a proteção desse público contra fraudes e golpes.
O texto determina que agências bancárias, cooperativas de crédito, correspondentes bancários, casas lotéricas e financeiras instalem, em locais visíveis e de fácil leitura, alertas educativos com orientações para evitar fraudes, especialmente golpes envolvendo falsas centrais telefônicas, golpes digitais e transferências sob coação. Os avisos deverão apresentar os contatos do Procon Municipal e de outros órgãos oficiais de proteção, incluindo telefone, WhatsApp e QR Code para acesso aos canais digitais de denúncia.
O projeto também prevê a adoção de medidas internas para reforçar o atendimento prioritário, seguro e humanizado nos períodos de maior movimento, especialmente durante o calendário de pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. Outra medida assegura à pessoa idosa o direito de receber, por escrito e em linguagem clara e legível, informações sobre as condições comerciais de produtos e serviços antes de realizar a contratação presencial. A proposta foi aprovada com a emenda 1 incorporada.
Durante a discussão da matéria, o vereador Marchetti, que também é delegado, relatou que a experiência cotidiana na Delegacia de Polícia evidencia o elevado número de ocorrências de estelionato em Blumenau, com pessoas idosas frequentemente entre as vítimas. Ele citou golpes como o da falsa central bancária, em que criminosos entram em contato com as vítimas, simulam problemas nas contas e as induzem a fornecer dados ou instalar programas que permitem o acesso às informações bancárias.
O parlamentar também mencionou situações em que os golpes são concluídos dentro das próprias agências bancárias, por meio de pagamentos de boletos e saques. Segundo Marchetti, a proposta pretende ampliar a rede de proteção e a informação aos consumidores idosos, contribuindo para evitar prejuízos financeiros e impedir que mais pessoas sejam vítimas de criminosos. O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa.
Fonte: CMB