A Câmara Municipal de Blumenau aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Jean Volpato (PT) que obriga concessionárias, permissionárias e empresas prestadoras de serviços a realizarem o nivelamento adequado de tampões, tampas metálicas, caixas de inspeção, grelhas e demais estruturas instaladas nas vias públicas após obras e serviços de manutenção.
A proposta busca enfrentar um problema recorrente na cidade: ruas que recebem obras, recapeamentos ou intervenções de empresas de serviços públicos e acabam apresentando desníveis, buracos e tampas fora do nível do pavimento, colocando em risco motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Com a aprovação, os responsáveis pelas intervenções deverão garantir que essas estruturas estejam devidamente ajustadas ao nível da via, simultaneamente à execução da obra ou imediatamente após sua conclusão.
O projeto também estabelece que os dispositivos não poderão apresentar afundamentos, saliências ou irregularidades que comprometam a segurança dos usuários. A obrigação abrange intervenções em pavimentação asfáltica, vias de concreto, calçamentos e passeios públicos.
A legislação alcança empresas que atuam nos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, telecomunicações, gás, drenagem e iluminação pública. O descumprimento poderá resultar nas sanções previstas no Código de Posturas do Município, além da obrigação de regularizar os problemas e reparar eventuais danos.
“Não é aceitável que uma empresa realize uma obra, abra uma rua, faça uma intervenção e depois deixe para a população o problema de conviver com buracos, desníveis e tampas fora do lugar. Quem realiza a obra tem a obrigação de entregar o serviço bem feito, garantindo segurança para quem utiliza nossas ruas. Estamos falando de respeito à população e de prevenção de acidentes”, destaca o vereador.
O parlamentar ressalta que o objetivo é estabelecer regras claras e garantir que os responsáveis pelos serviços também assumam a responsabilidade pela qualidade da recomposição das vias públicas.