
Foto: Divulgação/Defesa Civil
Quase 18 anos após enchentes e deslizamentos históricos de 2088, a Justiça manteve a determinação para que a Prefeitura de Blumenau execute obras contra deslizamentos no Morro da Rua Coripós, no bairro Escola Agrícola. O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) negou recurso do município e preservou o prazo de seis meses para a realização das intervenções e a elaboração de um estudo técnico na área. A decisão é de 10 de novembro.
No recurso, a prefeitura de Blumenau alegou que as medidas dependeriam de recursos federais, citou limitações no orçamento e afirmou que o prazo estabelecido pela Justiça seria inviável.
Ao analisar o caso, os desembargadores rejeitaram os argumentos e destacaram que a obrigação já havia sido definida por uma decisão judicial definitiva.
O tribunal também considerou que a prefeitura não apresentou provas de que não teria condições financeiras de cumprir as medidas.
A decisão aponta ainda que o Morro da Rua Coripós continua classificado como área de alto ou muito alto risco geológico. Estudos técnicos realizados ao longo dos anos indicam a necessidade de intervenções para aumentar a segurança dos moradores. O documento também menciona novos episódios de movimentação de terra na região.
Se não cumprir as determinações no prazo de seis meses, o município estará sujeito a duas multas mensais:
R$ 5 mil pela não elaboração do estudo técnico, com limite de R$ 50 mil.
R$ 5 mil pela não realização das obras de contenção, com limite de R$ 500 mil;