A Câmara de Blumenau aprovou na sessão desta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar 2436/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da legislação que instituiu a Blumenau Eventos e definiu a extinção da Proeb.
As modificações estendem ao novo serviço as isenções e benefícios fiscais concedidos às autarquias e fundações municipais, ampliam suas competências administrativas e ajustam regras relacionadas ao processo de transição, incluindo prazos para movimentação das contas bancárias remanescentes da Proeb.
O objetivo é garantir segurança jurídica, continuidade dos serviços e fortalecimento da atuação da Blumenau Eventos no fomento a atividades culturais, turísticas, esportivas e de lazer.
Por incrível que pareça, a Proeb ainda existe, mesmo com a construção da Vila Germânica em 2025. É que a estrutura jurídica não mudou. Mas agora tem prazo, é abril de 2026.
Segundo Guilherme Guenther, diretor da Vila Germânica, o prazo para a extinção deve-se à prestação de contas que precisa ser feita da captação de recursos federais para a Oktoberfest e o Natal e ainda à captação de novos recursos para o Natal, cuja programação se estende até janeiro de 2006.
Mas a Blumenau Eventos já está constituída e trabalhando com a perspectiva para o ano que vem.