Dados oficiais mostram crescimento alarmante no Vale do Itajaí; só Blumenau soma quase mil registros em uma década. Blumenau é a cidade do Vale do Itajaí que mais registra e aparece entre os municípios com maior número de ocorrências em Santa Catarina. Dados oficiais da Polícia Civil mostram que, ao longo da última década, o problema se agravou de forma significativa em todo o estado e a região acompanha essa tendência de alta.
Somente em Blumenau, foram 939 boletins de ocorrência registrados entre 2015 e 2025. Outras cidades do Vale também registraram casos: Gaspar (276), Indaial (192), Rio do Sul (156), Timbó (136) e Pomerode (104).
Atualmente, Blumenau é uma das três cidades catarinenses, ao lado de Florianópolis e Joinville, que contam com delegacias especializadas em direito animal, criadas a partir de 2023. Além disso, o tema passou a integrar a formação de todos os agentes de segurança pública do estado, ampliando a capacidade de atendimento e investigação.
Apesar do alto número de registros, a delegada Mardjoli Adorian Valcareggi, titular da Divisão de Proteção Animal da Polícia Civil, explica que nem todas as denúncias exigem resgate imediato. Em muitos casos, a situação é resolvida com orientação aos tutores e a assinatura de um TAC (termo de ajustamento de conduta).
Segundo ela, parte das ocorrências ainda reflete práticas culturais antigas, que vêm sendo gradualmente revistas.
Trata-se de uma questão cultural. Vivemos um momento de transição na forma como a sociedade compreende o direito dos animais”, afirma a delegada.
A promotora Simone Cristina Schultz, coordenadora do GEDDA (Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais) do Ministério Público de Santa Catarina, reforça que o crime de maus-tratos, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, exige dolo, ou seja, a intenção de causar sofrimento ao animal.
“Há situações em que fica evidente que a pessoa precisa apenas de orientação, como qual é o abrigo adequado, as vacinas corretas ou o uso devido de correntes”, explica a promotora.
“Compartilhamos o mesmo planeta. Se uma espécie sofre desequilíbrio, inevitavelmente as outras também são impactadas”, completa.
O que diz a lei
No Brasil, os maus-tratos contra animais são tipificados pela Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. A legislação considera crime qualquer ação ou omissão que cause sofrimento, lesão ou morte a animais domésticos, domesticados ou silvestres. Entre as práticas enquadradas estão abandono, envenenamento, espancamento, confinamento inadequado e a privação de água, alimento ou cuidados básicos.
Como denunciar maus-tratos
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas:
- Online, pelo site da Polícia Civil de Santa Catarina
- Presencialmente, em qualquer delegacia do estado
- Para registrar um boletim de ocorrência, é importante informar:
- Endereço onde o fato ocorre
- Identificação do autor (quando possível)
- Descrição das condições do animal
- Fotos, vídeos e relatos de testemunhas ajudam a fortalecer a denúncia.
- Denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo WhatsApp (48) 98844-0083.Em situações de flagrante ou emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190.