O Samae identificou e aplicou 370 notificações por irregularidades que geraram prejuízo ao sistema de abastecimento de água em Blumenau ao longo do ano passado. Isso equivale a mais de uma notificação por “gato” a cada dia no decorrer de 2025. O número é 140% maior do que o registrado em 2024, quando a autarquia aplicou 154 termos de ocorrência de irregularidade (TOI).
“São pessoas que estavam furtando a água da cidade. E, consequentemente, essa é uma conta que cada um dos consumidores de Blumenau acaba pagando. Por isso, identificar e punir quem faz esse tipo de prática é fundamental”, diz o diretor-presidente do Samae, Alexandre de Vargas.
A autuação é amparada pelo Decreto 10.809/2015, que regulamenta os serviços prestados pelo Samae de Blumenau. Ela é aplicada por três frentes distintas de atuação do Samae. A primeira ocorre no trabalho da troca de hidrômetros, onde os trabalhadores da empresa contratada para fazer o serviço acabam se deparando com adulterações e notificam a autarquia para as medidas cabíveis.
O Samae faz um monitoramento e quando há grandes alterações no consumo, passa a investigar para identificar a existência de alguma irregularidade ou problema. E, por fim, a autarquia também recebe denúncias de vizinhos ou terceiros sobre possíveis casos de fraudes no sistema de abastecimento.
Para fazer a denúncia, basta o cidadão procurar os canais oficiais de contato do Samae: ligar para o 115 ou para (47) 3331-8400, ou então enviar uma mensagem de WhatsApp para o número (47) 99997-6201.
Qual é a punição?
De acordo com a legislação, a partir do auto da infração, o consumidor que cometeu a irregularidade tem 15 dias para apresentar um recurso administrativo junto ao setor comercial. O recurso será avaliado pela autarquia. No caso de indeferimento, o consumidor é multado e o caso é enviado à autoridade policial para providências cabíveis.
A multa tem como valor 25 vezes a tarifa mínima de água, conforme a categoria do imóvel. Além disso, é cobrada a taxa de religação do imóvel ao sistema. No caso de reincidência, a multa sobe para 50 vezes a tarifa mínima.