A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc aprovou, na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que prorroga a isenção de ICMS para produtos da cesta básica catarinense. A proposta, de número 258/2026, deu entrada na Assembleia na sexta-feira e tramita em regime de urgência.
A expectativa é que ela seja votada em plenário na próxima semana.
Conforme o texto encaminhado pelo Executivo, será prorrogada de 30 de abril para 31 de dezembro a isenção do imposto para as operações internas que se destinem à consumidor final para farinha de trigo, farinha de milho, farinha de mandioca, feijão preto, feijão carioquinha, arroz polido, arroz parboilizado polido, arroz parboilizado integral, arroz integral e farinha de arroz.
O benefício vale para esses produtos desde que não tenham adição de outros produtos, ingredientes e vitaminas.