Foi protocolado nesta quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Blumenau, o Projeto de Lei que institui o Programa “Blumenau em Movimento – Trânsito Transparente”, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania). A proposta estabelece a obrigatoriedade de divulgação prévia de intervenções viárias no município.
O objetivo do projeto é garantir mais transparência, previsibilidade e eficiência na comunicação de obras, manutenções e serviços que impactem o trânsito da cidade. Pela proposta, o Poder Executivo deverá informar a população com, no mínimo, 48 horas de antecedência sempre que houver intervenções que possam causar interdições, alterações no fluxo ou impactos relevantes na mobilidade urbana.
De acordo com o texto, as informações divulgadas deverão incluir localização detalhada, datas e horários previstos, tipo de intervenção, grau de impacto no trânsito e rotas alternativas sugeridas.
A proposta também determina que a comunicação seja feita de forma ampla e acessível, utilizando diferentes canais, como site oficial do município, redes sociais institucionais, aplicativos de mobilidade, imprensa local e painéis eletrônicos.
“Hoje, muitos moradores são surpreendidos por obras e bloqueios sem qualquer aviso prévio, o que gera transtornos, atrasos e prejuízos e muitos desconhecem rotas alternativas. Nosso objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso à informação de forma antecipada, podendo se planejar melhor”, destaca o vereador.
Caso seja aprovado, o Poder Executivo terá prazo de até 60 dias para regulamentar a lei e poderá, entre outras medidas, integrar o sistema a plataformas digitais e criar um canal unificado de informações sobre o trânsito.