A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou o Projeto de Lei Complementar que prorroga, até o fim de 2027, a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto para a APAE de Blumenau. A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, atende à Indicação nº 2470/2026, apresentada pelo vereador Diego Nasato (NOVO).
Com a medida, a instituição, que atende pessoas com deficiência intelectual e múltipla, terá uma economia estimada em mais de R$ 180 mil no período válido da isenção. A demanda foi apresentada ao gabinete do vereador Diego Nasato (NOVO) e, como a Câmara não possui competência para legislar diretamente sobre o tema, a solicitação foi encaminhada ao Executivo por meio de indicação legislativa.
“Reconhecemos o trabalho fundamental que essa associação sem fins lucrativos realiza em nossa cidade e em todos os locais onde atua. Imediatamente buscamos diálogo com a Procuradoria do Município e com o Samae. Um dos papéis da Câmara de Vereadores é justamente atuar como ponte entre a comunidade e o Poder Executivo, buscando soluções concretas para as demandas da população. Hoje, conseguimos garantir essa isenção por mais dois anos”, destaca o parlamentar.
Segundo a entidade, a isenção havia sido encerrada em dezembro de 2025. Desde então, a APAE passou a receber cobranças mensais, que, somente nos dois primeiros meses de 2026, ultrapassaram R$ 15 mil.
A diretora-geral da APAE de Blumenau, Fabrícia Russi, comemorou a aprovação do projeto que restabelece o benefício.
“Isso representa muito para nossa instituição e impacta diretamente os atendimentos prestados. O valor das faturas é extremamente elevado para nossa realidade, e essa isenção reduz significativamente nossos custos operacionais”, afirma.
A diretora-geral da entidade também destaca que a APAE depende de eventos beneficentes e doações para manter os serviços oferecidos. Segundo ela, a economia gerada pela isenção permitirá ampliar investimentos em áreas essenciais.
“Esse recurso poderá ser direcionado para saúde, alimentação, aquisição de equipamentos mais modernos e eficazes para as terapias, além da capacitação dos profissionais, algo indispensável para garantir um atendimento cada vez mais qualificado”, completa.
O projeto aprovado prevê que a isenção terá efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2026. Dessa forma, as faturas já emitidas não precisarão ser pagas pela instituição. Após aprovação em redação final, a proposta segue para sanção do Executivo Municipal.
Sobre a APAE de Blumenau
A APAE de Blumenau foi fundada em 25 de março de 1965 por um grupo de moradores de Blumenau. Há mais de 60 anos, a instituição atua na defesa dos direitos e na promoção da inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Atualmente, a entidade oferece atendimento interdisciplinar especializado nas áreas de saúde, educação e assistência social. Entre os serviços prestados estão fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, nutrição, odontologia e educação especial.
A instituição atende gratuitamente mais de 800 alunos e suas famílias, promovendo autonomia, inclusão social e qualidade de vida por meio de serviços especializados e acompanhamento multidisciplinar.