Unimed Blumenau diz que medida é “rotineira” em grandes movimentações do setor de saúde no Brasil e que processo de aquisição segue de forma regular.A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) decidiu impugnar a aquisição do controle total do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau. Em despacho assinado na última sexta-feira (22), o órgão encaminhou o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo com uma recomendação expressa de reprovação do negócio. A Unimed Blumenau, através de nota à imprensa, ressaltou que o processo de aquisição do Hospital Santa Catarina segue de forma regular e transparente.
O que está em jogo com a impugnação
A principal preocupação do Cade é a chamada “integração vertical”. A Unimed Blumenau já é a principal operadora de planos de saúde da região, atendendo a mais de 75% dos beneficiários locais.
Ao comprar o Hospital Santa Catarina, que é o principal hospital geral de Blumenau, a operadora passaria a controlar tanto a oferta de planos quanto o principal local de atendimento.
Segundo a análise técnica, o negócio cria incentivos para o “fechamento de mercado”. Na prática, isso significa que:
- Planos concorrentes podem enfraquecer: outras operadoras podem perder o acesso ao Hospital Santa Catarina, tornando seus planos menos atraentes para os clientes.
- Limitação de crescimento: rivais da Unimed teriam dificuldade em expandir sem uma rede hospitalar de peso disponível.
- Risco a outros hospitais: existe o temor de que a Unimed deixe de credenciar ou direcione menos pacientes para hospitais concorrentes, como o Hospital Santa Isabel, para favorecer sua nova aquisição.
A SG/Cade avaliou a possibilidade de aplicar regras e restrições para permitir a compra, mas concluiu que eles seriam ineficazes. De acordo com o órgão, fiscalizar essas condições geraria um custo muito alto e não seria capaz de restaurar a livre concorrência que existe hoje.
Próximos passos
Com a decisão da Superintendência, o processo agora segue para o Tribunal Administrativo do Cade. Um conselheiro-relator será sorteado para conduzir o caso e, após uma nova fase de análise, o colegiado de juízes dará a palavra final sobre a operação.