A nova lei da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) levou o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a prorrogar a validade de documentos vencidos. As CNHs com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro deste ano serão estendidas. A validade desses documentos será prorrogada para 9 de setembro. A decisão foi publicada na última semana e também é válida para Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida.
A partir desta data, os condutores terão 30 dias para renovação do documento de habilitação. Não é necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação das CNHs vencidas.
Nova lei dá renovação automática da CNH para “bons condutores”
A norma assegura a renovação automática da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor aos cidadãos que estiverem cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) ao término do período de validade do documento. Esses condutores são dispensados dos trâmites regulares de renovação, mantendo-se apenas a obrigatoriedade de realização dos exames de aptidão física e mental.