Sete contratos de obras públicas em Blumenau já têm previsão de rescisão ou extinção em decorrência dos desdobramentos da operação ponto final do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo o secretário, a Secretaria de Obras monitora atualmente 29 frentes de trabalho no município, especialmente na região Norte, onde estão concentrados os contratos financiados pelo Fonplata. Os sete contratos deverão ser encerrados em razão da impossibilidade de continuidade por parte das empresas envolvidas nas investigações ou pela necessidade de aditivos contratuais que, neste momento, estão impedidos por decisão judicial.
Nos casos em que as empresas não possuem condições de concluir os serviços, a administração municipal já iniciou a atualização dos projetos e dos orçamentos para a abertura de novas licitações.
A expectativa é que os novos processos licitatórios sejam concluídos em um prazo de quatro a seis meses.
Dirk Reiter informou que algumas obras não precisarão passar por um novo processo licitatório. É o caso dos contratos que estão temporariamente paralisados devido à substituição do engenheiro responsável pela fiscalização técnica.
As intervenções nas ruas Dr. Pedro Zimmermann, Helmund Trapp e Divinópolis deverão ser retomadas após a conclusão da transição entre os profissionais responsáveis pela fiscalização das obras.
Além disso, o município encaminhou pedidos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para autorização da formalização de aditivos contratuais em casos específicos.
Caso haja autorização judicial, obras que já apresentam elevado percentual de execução, como a da Rua Divinópolis, poderão ser concluídas pela empresa atualmente contratada, evitando a necessidade de uma nova licitação e reduzindo os impactos à população.