A chamada “taxa das blusinhas” pode voltar a ser cobrada em setembro. O imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 está zerado desde maio, após uma medida provisória assinada pelo governo federal. O problema é que a mudança ainda não é definitiva.
A MP 1.357/2026 precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de perder a validade. Na tramitação oficial, o texto ainda aguarda a instalação da comissão mista que deve analisá-lo. Se o Congresso deixar o prazo terminar, as regras anteriores voltam a valer e o imposto federal de 20% poderá ser novamente cobrado.
Mesmo com o fim temporário da taxa federal, as compras internacionais não ficaram totalmente livres de impostos. O consumidor continua pagando ICMS estadual, com alíquota que varia conforme o estado.
Representantes da indústria e do varejo defendem a retomada da cobrança, sob o argumento de concorrência desigual com produtos importados. Já plataformas de comércio eletrônico e entidades de consumidores defendem a manutenção da isenção.
O que mudará em 2027?
A tributação federal sobre compras internacionais de baixo valor passará a se chamar CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e será aplicada a partir de janeiro de 2027. Com isso, a antiga alíquota federal de 20% para compras de até US$ 50 deixará de existir.
O percentual exato da CBS será fixado por uma resolução do Senado, mas cálculos de consultorias e projeções apontam para uma taxa aproximada de 9,43%. Já a cobrança do ICMS pelos estados, que varia de 17% a 20%, continuará somada ao valor final da compra.