Mulheres com medidas protetivas vigentes poderão solicitar a mudança temporária do local de votação para as Eleições 2026 em Santa Catarina. O pedido deve ser feito presencialmente em qualquer cartório eleitoral do estado até o dia 20 de agosto.
A iniciativa utiliza, de forma inédita em Santa Catarina, a Transferência Temporária de Eleitores (TTE) para ampliar a segurança de vítimas de violência doméstica durante o exercício do voto.
A medida é resultado de uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e a Polícia Civil. A transferência é temporária e será válida apenas para as Eleições 2026.
Segundo a secretária da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-SC, Renata Fávere, a iniciativa busca garantir que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam votar com segurança e tranquilidade.
Mais de 17 mil medidas protetivas solicitadas
Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mostram que 17.058 medidas protetivas foram solicitadas no estado entre janeiro e junho de 2026. Desse total, 93,46% foram concedidas.
Como solicitar
Para solicitar a Transferência Temporária de Eleitores, a mulher precisa estar com o título eleitoral regular e possuir uma medida protetiva vigente.
O atendimento é realizado exclusivamente de forma presencial em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina. No local, será necessário apresentar um documento de identificação e outro que comprove a existência da medida protetiva.
O prazo para realizar o pedido termina em 20 de agosto.