Por unanimidade, os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (31) o projeto em conversão em lei da Medida Provisória (MP) 269/2026, que trata da reestruturação da tabela salarial dos professores da rede pública estadual.
A matéria teve tramitação célere e foi analisada pelas comissões em reuniões realizadas no decorrer desta terça.
Segundo o Executivo, a MP promove a descompactação da tabela salarial dos professores.
A proposta amplia a remuneração em todos os níveis da carreira, com vencimentos iniciais que variam de R$ 5,1 mil (para professores com ensino médio) a R$ 10,4 mil (na última referência do professor com doutorado), conforme a formação e progressão profissional.
Governo justifica medida por restrições eleitorais
A edição de MP, conforme o governo, foi necessária em função da proximidade do período eleitoral e das vedações impostas pela legislação para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo.
Divergências sobre impacto da proposta
Na discussão da matéria na Comissão de Educação e Cultura, a presidente do colegiado, deputada Luciane Carminatti (PT), afirmou que a proposta encaminhada pelo Executivo não trata de descompactação da tabela salarial dos professores, mas, sim, de um pequeno reajuste nas faixas salariais, aquém das reivindicações da categoria.
Já o deputado Ivan Naatz (PL) disse que o Executivo mantém diálogo com os professores e que a categoria tem obtido conquistas significativas do atual governo.
Com a decisão do Plenário, a MP será transformada em lei.