A Câmara Municipal de Blumenau votou nesta semana o Projeto de Lei nº 9522/2026, de autoria do vereador Prof. Gilson de Souza (União), que busca ampliar o acesso ao transporte escolar fretado gratuito para estudantes do 1º ao 9º ano da Rede Municipal de Ensino.
A proposta autoriza o Poder Executivo a disponibilizar transporte escolar fretado para atender estudantes regularmente matriculados e frequentando do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal, independentemente da distância entre a residência do aluno e a unidade escolar, desde que haja o serviço disponível na região do aluno, vagas disponíveis e que sejam atendidas alguma das condições previstas na proposta.
Atualmente, para ter direito ao transporte escolar fretado, a criança precisa morar a mais de 3 quilômetros da escola. Na prática, essa regra acaba deixando de fora muitos estudantes que, mesmo morando mais perto da unidade, enfrentam dificuldades reais para chegar até a escola com segurança.
“O que estamos discutindo aqui é o direito de acesso à educação. Não faz sentido olhar apenas para a distância em quilômetros e ignorar a realidade de muitas famílias. Há crianças que moram a menos de 3 quilômetros da escola, mas precisam passar por ruas perigosas, sem estrutura adequada, com tráfego pesado ou em regiões rurais. O projeto vem para corrigir esse problema”, afirma o vereador Prof. Gilson.
O texto também prevê que o transporte escolar disponibilizado aos estudantes beneficiados será gratuito. Para o parlamentar, a medida tem impacto direto na rotina das famílias, especialmente daquelas que enfrentam dificuldades financeiras ou vivem em regiões onde o deslocamento diário representa risco para as crianças.
“Educação começa com o aluno conseguindo chegar até a escola. Quando uma criança deixa de estudar ou se coloca em risco no caminho por falta de transporte, o poder público precisa agir. Esse projeto é uma resposta a uma necessidade concreta de muitas famílias de Blumenau”, conclui Prof. Gilson.