A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a admissibilidade da proposta que trata do fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. Com isso, o texto segue agora para análise de uma comissão especial, que será criada especificamente para discutir o tema.
O parecer aprovado é de autoria do deputado Paulo Azi (União-BA), que analisou duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam em conjunto — uma apresentada em 2019 e outra no ano passado. O relator não fez alterações no mérito das propostas, limitando-se a verificar que elas atendem aos requisitos constitucionais e recomendando o aprofundamento do debate na próxima etapa.
Durante a sessão, Azi defendeu a necessidade de revisão do modelo atual, argumentando que, no Brasil, “quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”. Segundo ele, trabalhadores em situação mais vulnerável não têm conseguido avanços suficientes por meio de acordos coletivos, o que justificaria uma mudança no texto constitucional para garantir maior segurança jurídica.
A votação havia sido adiada após um pedido de vista apresentado pela oposição na semana passada. Nesta quarta, no entanto, a maioria dos parlamentares se posicionou favoravelmente à proposta, destacando possíveis impactos positivos na qualidade de vida dos trabalhadores.
Entre as vozes contrárias, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) afirmou que a redução da jornada sem diminuição de salários pode gerar prejuízos aos empregadores. Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs, defendeu que a medida pode contribuir para reduzir a informalidade e aumentar a produtividade.
Uma das propostas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho por semana, com implementação prevista para 360 dias após eventual sanção.