A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Blumenau divulgou uma manifestação em que demonstra preocupação com o atual cenário institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade defende que os fatos relacionados ao caso sejam apurados de forma rigorosa, com respeito ao devido processo legal, às instituições e às garantias previstas na Constituição.
Confira a nota :
Subseção encaminha manifestação ao Conselho Estadual da OAB/SC e ao Conselho Federal e reforça que não se pode confundir defesa das instituições com silêncio diante de possíveis excessos
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Blumenau manifesta preocupação com o atual cenário institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente diante dos recentes acontecimentos e dos questionamentos públicos relacionados à atuação de integrantes da Corte.
Em manifestação oficial, a entidade defende que eventuais questionamentos sobre procedimentos, limites da atuação jurisdicional, devido processo legal e garantias fundamentais sejam apurados de forma independente, rigorosa e transparente.
A posição, segundo a Subseção, não representa uma manifestação isolada. Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2025, a OAB Blumenau afirma ter adotado uma postura ativa diante de temas de relevância institucional. Em outras três oportunidades, a entidade já se manifestou sobre questões relacionadas ao Supremo Tribunal Federal. Além disso, realizou Assembleias da Advocacia e promoveu espaços de diálogo com advogados e advogadas da sua jurisdição.
Para o presidente da OAB Blumenau, Dr. Pedro Cascaes Neto, a atuação da entidade deve ser pautada pela independência, pela responsabilidade institucional e pelo compromisso com a Constituição.
“A OAB não pode escolher o silêncio quando estão em discussão temas que dizem respeito ao funcionamento das instituições e às garantias constitucionais. Nossa posição não é contra o Supremo Tribunal Federal. Ao contrário: defender o STF como instituição fundamental da República é também defender sua credibilidade, sua legitimidade e o cumprimento rigoroso da Constituição. Se existem fatos que precisam ser esclarecidos, eles devem ser apurados com transparência, independência e respeito ao devido processo legal”, afirma Pedro Cascaes Neto.
A Subseção também considera pertinente que autoridades diretamente alcançadas por investigações relacionadas a fatos graves possam ser cautelarmente afastadas de funções que tenham potencial de interferir na apuração, quando presentes os requisitos jurídicos para tanto. A medida, ressalta a entidade, não representa antecipação de culpa e deve observar integralmente o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
Na avaliação da OAB Blumenau, a coerência institucional exige que os mesmos princípios aplicados a autoridades de outras instâncias e de outros Poderes sejam observados também quando estiverem envolvidos integrantes da mais alta Corte do País.
“Não defendemos dois pesos e duas medidas. A Constituição deve valer para todos. O respeito às instituições não significa conceder imunidade a qualquer autoridade diante de questionamentos legítimos. Significa, justamente, garantir que todos estejam submetidos às mesmas regras, aos mesmos princípios e aos mesmos mecanismos de controle”, acrescenta o presidente.
A entidade afirma ainda que sua manifestação busca contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas e para a preservação da confiança da sociedade no sistema de Justiça.
“Defender o Supremo Tribunal Federal enquanto instituição essencial à República não significa silenciar diante de possíveis excessos de seus integrantes. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nem mesmo aqueles que possuem a elevada missão de guardá-la”, destaca a manifestação.
O documento será encaminhado, na forma de ofício, ao Conselho Estadual da Seccional de Santa Catarina e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis.
Para a OAB Blumenau, a posição adotada pela atual gestão representa a continuidade de uma postura institucional construída desde janeiro de 2025: participar do debate público, ouvir a advocacia e não se omitir diante de temas que possam afetar o Estado Democrático de Direito.
“Desde o primeiro dia desta gestão, fizemos uma escolha: não nos omitirmos. Isso exige coragem institucional, mas exige também responsabilidade. Não estamos fazendo um julgamento antecipado de ninguém. Estamos dizendo que fatos graves, quando existem questionamentos consistentes, precisam ser esclarecidos. A advocacia e a sociedade têm o direito de saber que as instituições funcionam e que a Constituição é respeitada por todos”, conclui Pedro Cascaes Neto.
A íntegra da Nota Oficial da OAB Blumenau está disponível no site da OAB Blumenau.