Pessoas físicas e empresas que não retiraram os recursos esquecidos em instituições financeiras dentro do prazo encerrado na última quarta-feira (16) ainda terão seis meses para reivindicar os valores. As instruções detalhadas para a solicitação estarão em um edital a ser publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central (BC), permite a consulta de dinheiro esquecido em bancos, consórcios e outras instituições financeiras, inclusive por empresas encerradas e pessoas falecidas. De acordo com a Lei 2.313/1954, caso os valores não sejam solicitados em até 25 anos, poderão ser incorporados à União.
O governo reforça que isso não se trata de confisco. Os valores não resgatados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme previsto na lei que financia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
Publicação do edital e novos prazos
O Ministério da Fazenda divulgará um edital contendo informações sobre os valores recolhidos, as instituições onde estavam depositados, a natureza dos depósitos, as agências e os números das contas.
Após a publicação do edital:
Haverá um prazo inicial de 30 dias para que os titulares contestem o recolhimento diretamente com as instituições financeiras.
Após esse período, pessoas físicas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores.
Caso não haja solicitação dentro desse prazo, os recursos serão definitivamente incorporados à União.
Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não divulgaram o total de recursos que deixaram de ser resgatados. Do montante inicialmente disponibilizado no SVR, R$ 6,62 bilhões pertenciam a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
O sistema foi reaberto em março de 2023, com novos recursos e a possibilidade de resgatar valores de pessoas falecidas. Até agosto de 2024, o Banco Central já havia devolvido R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição.