Pela primeira vez, o Procon de Blumenau deu um prazo de 48 horas para que todos os postos de combustíveis da cidade justifiquem o recente aumento nos preços. A decisão, tomada nesta quinta-feira, dia 19, responde ao grande número de denúncias de consumidores que relataram altas excessivas e até mais de um reajuste no mesmo dia.
Segundo o Procon, a decisão se fundamenta na suspeita de violação direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC, no artigo 39, item 10), que veda expressamente ao fornecedor “elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços”.
Para a prefeita em exercício, Maria Regina de Souza Soar, a ação do Procon é um passo necessário para garantir o respeito ao cidadão. “A medida assegura transparência e responsabilidade em um serviço que é essencial para o dia a dia de todos.”
Documentação
Por meio da decisão, os estabelecimentos deverão apresentar notas fiscais de aquisição, registros de movimentação de estoque e demais documentos que demonstrem, de forma detalhada, a motivação dos reajustes aplicados. O não atendimento à determinação no prazo estipulado pode resultar na abertura de um processo administrativo, sujeito à aplicação de sanções, incluindo multa.
Segundo o coordenador-geral do Procon, Cezar Campesatto, a iniciativa possui caráter preventivo e investigativo, visando assegurar a transparência nas práticas comerciais e coibir eventuais abusos, conforme previsto no CDC. “Diante da urgência e da relevância dos indícios, a adoção de uma medida cautelar se mostra indispensável para aprofundar a apuração e resguardar os interesses da coletividade de consumidores blumenauenses”, explica.
O Procon explica ainda que o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Blumenau e Região (Sinpeb), na qualidade de entidade representativa da categoria, também foi intimado a divulgar a decisão junto aos postos revendedores de combustíveis, cientificando e orientando os associados do cumprimento.