A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou um projeto de lei que determina a obrigatoriedade da oferta de meios de pagamento alternativos, como PIX, cartões de crédito, débito e tecnologia por aproximação, para o pagamento da tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros.
O projeto, de autoria do vereador Gilson de Souza (União) estabelece que a exigência será um requisito obrigatório para a celebração ou renovação de contrato de concessão do serviço de transporte coletivo no município. Ou seja, não vale para agora, apenas se a empresa Blumob quiser. O vereador explica que houve um parecer pela inconstitucionalidade da proposta caso fosse aplicada agora.
Segundo o vereador, a proposta busca atender uma demanda crescente da população: “Hoje, muitas pessoas não andam mais com dinheiro em espécie e, em situações do dia a dia, como esquecer o cartão da Blumob em casa, acabam impedidas de usar o transporte público. Isso é inaceitável. Nosso projeto garante mais acessibilidade, praticidade e modernidade para o sistema de transporte”, destaca.
“Essa é uma medida simples, mas que traz um impacto direto na vida das pessoas. O transporte público precisa acompanhar as inovações tecnológicas e facilitar o acesso do cidadão ao serviço”, conclui o vereador.
O projeto agora segue para sanção do Executivo.