O benefício é para famílias com renda média de até meio salário mínimo, com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado ou com algum integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (Foto: Samae, Divulgação)
Mais famílias em situação de vulnerabilidade social de Blumenau pagam metade da conta de água e esgoto. O programa Tarifa Social, do Samae, encerrou o primeiro semestre de 2026 com 1.928 famílias cadastradas — um crescimento de 10,6% no número de cadastros.
O avanço vem do cruzamento de dados e das novas inclusões em parceria com a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), que resultaram em 185 novos cadastros no período.
O benefício concede desconto de 50% na tarifa de água e esgoto e é amparado pela Lei 14.898/2024 e pelo Decreto 12.481/2019.
O subsídio tem custo baixo para os cofres públicos: o faturamento da categoria Social representa menos de 1% da arrecadação das tarifas de água e esgoto.
“O investimento no subsídio não provoca impacto significativo nos cofres públicos e descarta qualquer risco de oneração fiscal ou aumento de tributos e tarifas para os demais consumidores do município”, disse a assistente social do Samae Rosangela Souza, responsável pelo programa.
Controle e transparência
Para garantir que o benefício chegue apenas a quem atende aos requisitos legais, o Samae desligou 332 cadastros do programa no primeiro semestre. Antes do cancelamento, a família recebe comunicado anexo às faturas por três meses consecutivos, com prazo para regularizar a situação.
“Havendo a necessidade de regularização do benefício, a família recebe comunicado anexo às faturas, por três meses consecutivos, garantindo ao usuário a possibilidade de se adequar aos critérios do programa e assegurando total transparência antes do cancelamento”, explicou Rosangela.
Todo o fluxo de informações — das triagens automáticas às entrevistas com a assistente social — segue a legislação do programa e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“As informações dos usuários são protegidas por sigilo absoluto e utilizadas de forma restrita para a concessão do direito, impossibilitando qualquer tipo de consulta pública externa ou vazamento de dados de cidadãos em situação de vulnerabilidade”, comentou a assistente social.
Quem tem direito
O benefício é para famílias com renda média de até meio salário mínimo, com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado ou com algum integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O recadastramento ocorre a cada dois anos.
Famílias com renda superior ao limite ou em outras situações de vulnerabilidade também podem ter acesso ao benefício. Nesses casos, a equipe de assistência social do Samae faz uma avaliação técnica e documental, renovada anualmente.
Como se inscrever
O agendamento da avaliação e o envio da documentação podem ser feitos presencialmente na unidade de atendimento ao público do Samae, na Avenida Beira-Rio, 1.243, no Centro, ou pelo WhatsApp (47) 99997-6731.