Você sabia que as famílias em vulnerabilidade social têm desconto na cobrança das tarifas de água e de esgoto em Blumenau? A Tarifa Social é um benefício aplicado pelo Samae de Blumenau que concede o desconto de 50% na tarifa de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O programa é amparado pela Lei Federal 14.898/2024, que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto no Brasil, e pelo Decreto Municipal 12.481/2019, que regula o benefício em Blumenau.
Quem tem direito?
O benefício é concedido para quem tem o grupo familiar com uma renda média de até meio salário mínimo, que esteja com o Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) atualizado ou tenha um integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O recadastramento é realizado a cada dois anos.
Famílias com renda superior ao valor máximo estabelecido ou outras questões de vulnerabilidade social também podem ter acesso ao benefício. Nestes casos, é feita uma avaliação técnica e documental pela equipe de assistência social do Samae. Essa avaliação ocorre anualmente.
Como se inscrever?
O agendamento da avaliação e o envio da documentação para comprovação do CadÚnico ou BPC podem ser feitos presencialmente na unidade de atendimento ao público do Samae no Centro, que fica localizada na Avenida Beira-Rio, 1.243. Quem preferir, pode fazer o contato por WhatsApp, no número (47) 99997-6731.
Quem tiver dúvidas ou quiser mais informações, pode procurar a equipe de assistência social do Samae, pelos canais citados anteriormente.