O prefeito Mário Hildebrandt assina nesta segunda-feira, dia 28, a Lei Complementar 1.588/2024, que acrescenta dispositivo na Lei Complementar 856/2012. A alteração prevê que além da Oktoberfest, o Sommer Festival também passe a destinar 1% do lucro da venda de bebidas alcoólicas ao Fundo Municipal para Ações de Políticas Públicas sobre Drogas (Fremad).
“Nosso turismo é referência em qualidade e há alguns anos a bebida não é mais o tema principal das nossas festas. E trazer também a colaboração dos eventos, que tem a bebida como um de seus pontos fortes para dentro do atendimento social da cidade, é a maneira que encontramos de buscar auxiliar quem também sofre por causa dela e conscientizar sobre a importância do consumo moderado dos que bebem”, explica o prefeito.
Além deste 1% do lucro, o saldo residual dos cartões de consumo em que o visitante não solicitar o resgate das duas festas também será destinado ao fundo. O recurso é utilizado para ações de responsabilidade social, prevenção e consumo responsável de bebidas alcoólicas em Blumenau. Desde 2019, existe este repasse ao Fremad e, desde então, esse valor já ultrapassou R$ 1,3 milhão.
“Seguindo o exemplo da Oktoberfest, agora o Sommer também contribuirá com as ações sociais da nossa cidade. Esse é um modelo exemplar de Blumenau, onde as festas contribuem em todos os âmbitos, desde o entretenimento até o setor econômico e social. Assim vamos tornando as ações da nossa cidade voltadas 100% para as pessoas”, explica a vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar.
A secretária de Desenvolvimento Social Patrícia Morastoni Sasse destaca a importância desse recurso para as ações. “Vale ressaltar que em 2020 e 2021, anos que não tivemos Oktoberfest por conta da pandemia, a Prefeitura repassou o valor de R$ 500 mil para o fundo em cada ano. O governo entende a importância que o Fremad tem para as ações de prevenção”, explica.