Está suspenso o edital da licitação dos kits de uniformes escolares para a rede pública municipal de Blumenau. Segundo o secretário de Educação, Alexandre Matias (PSDB), em comunicado à secretaria de Administração, responsável pelas compras, o motivo foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado.
O pregão era para ter acontecido nesta quinta-feira, dia 5. Cinco empresas estavam aptas a participar. O valor da licitação é de pouco mais de R$ 15 milhões.
No dia 3 de dezembro, um parecer técnico do TCE analisou a denúncia feita por André Luis Assini, que pedia a suspensão do pregão, apontando o que considerava irregularidades no processo. São duas apontadas, que são a aglutinação do objeto e a adoção do pregão na forma presencial. O relatório técnico do TCE deu razão para o denunciante.
Diz que a conduta do responsável, no caso Alexandre Matias, pode ser caracterizada como dolo ou erro grosseiro, “que pode ser conceituado como aquele manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia.” Ademais, na linha da jurisprudência do TCU, o erro grosseiro é aquele que poderia ser evitado pelo gestor de diligência média.”
Apesar deste entendimento, a recomendação da equipe técnica foi não atender o pedido de medida cautelar, mas cobrar explicações e ajustes do secretário Matias e sua equipe na Educação. Pelo sim, pelo não, a Prefeitura decidiu suspender o processo.
Segundo o secretário Alexandre Matias, o processo é igual ao feito no ano passado, e portanto, não entende a decisão do TCE. Diz que a Prefeitura não foi notificada ainda e apenas se antecipou para avaliar o caminho a ser tomado. Ele entende que caso seja feito um novo pregão, de forma eletrônica, a entrega dos uniformes, prevista para diz 10 de fevereiro, vai atrasar. Disse que o Município estuda as alternativas a serem adotadas.