A Prefeitura de Blumenau beneficia a população com melhorias no sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), que foi atualizado para facilitar a solicitação de pedidos da comunidade, como documentos referentes às licitações, plantas e cópias de interdição (autuação) de terrenos, entre outros.
Agora, o sistema apresenta novo design, com fácil navegação, tornando o acesso às informações mais rápido e simples. Além disso, foram implementados novos filtros de busca, opções para acompanhamento em tempo real dos pedidos, tornando a comunicação mais eficiente entre o cidadão e os órgãos públicos municipais.
As benfeitorias no sistema também permitem integra-lo às outras ferramentas digitais do poder público, permitindo um fluxo de informações mais dinâmico e centralizado. Inclui ainda mudanças na segurança aos usuários, garantindo que as informações sejam corretamente fornecidas, atendimento à Lei de Geral de Proteção de Dados.
“As atualizações no sistema vão garantir ainda mais ao cidadão acesso às informações de forma clara, ágil e segura, fortalecendo o princípio da transparência pública”, destacou a controladora-geral Marli Zieker Bento. “Esse aprimoramento do e-SIC é mais um passo em direção a uma gestão mais responsiva e conectada às necessidades da população”, reforça.
A implementação das melhorias no e-SIC é resultado do compromisso de Blumenau com a Lei de Acesso à Informação Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Complementar Municipal nº 1074/2016, que têm como objetivo assegurar ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Entre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação estão o dever do município de atender o público quanto ao acesso à informação, incluindo o compromisso de orientar ao cidadão sobre a sua solicitação, bem como conceder prazo de respostas e sobre as informações já disponíveis no Portal da Transparência de Blumenau.
Atualmente, o e-SIC é responsável por atender cerca de 400 pedidos de informação por ano, consolidando-se como uma ferramenta essencial para o exercício da cidadania. Em sua maioria, as solicitações referem-se a pedidos de documentos das secretarias que geralmente não são públicos, mas que podem ser requeridos por meio do sistema.
A Prefeitura reforça que a partir de sábado o acesso ao sistema eletrônico e-SIC pode ser feito neste link.