A Comissão de Educação da Câmara de Blumenau se reuniu para analisar quatro projetos de lei e um projeto de decreto. Todas as matérias receberam pareces favoráveis e seguem para as demais Comissões.
Entre os projetos avaliados está o que institui benefícios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos promovidos pelo município. A proposta sugere: prioridade de acesso em eventos, reserva de assentos preferenciais em locais perto de entradas e saídas, capacitação de profissionais da organização para atendimento às necessidades das pessoas com TEA e seus acompanhantes. A matéria prevê que a comprovação da condição seja feita por meio de laudo médico.
Confira os projetos que receberam pareceres favoráveis das Comissões:
Projeto de Decreto Legislativo 1495/2025, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 9116/2025, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E NO ARTIGO 1° DA LEI N° 8.163, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015.”
Projeto de Lei 9117/2025, de autoria do Vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “INSTITUI OS BENEFÍCIOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 9119/2025, de autoria do Vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLUMENAU TAEKWONDO WT – ABTKDWT.”
Projeto de Lei 9121/2025, de autoria do Vereador Ailton de Souza – Ito, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA VALE EUROPEU DE BASQUETE – LIVEBA.