O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Prefeitura de Blumenau firmaram na manhã dessa quinta-feira, 28, manifestação de interesse em que se comprometem com a implantação do Escritório Social. De acordo com o TJ-SC, o objetivo principal é promover a inclusão social de pessoas egressas do sistema prisional, em conformidade com a política de atenção a reeducandos que deixam os presídios após cumprirem suas penas. Isso visa à articulação e integração das ações do Poder Judiciário e do Poder Executivo para garantir o acesso dessa população a diversas políticas públicas essenciais, como saúde, alimentação, acolhimento provisório, documentação, trabalho, educação e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Escritório Social para egressos do sistema prisional
“A Constituição Federal não autoriza a desumanização do preso. Ele deve cumprir sua pena e, ao final, ter a esperança de retomar sua vida com dignidade”, pontuou o presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto, ao firmar a manifestação ao lado do prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, e do coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo, desembargador Roberto Lucas Pacheco. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Gabinete da Presidência.
O prefeito de Blumenau garantiu ser uma honra poder contribuir para a implantação desse projeto, de forma pioneira, em Santa Catarina. Disse que o município possui estrutura para tanto, com profissionais gabaritados, mais de 100 vagas conveniadas em clínicas terapêuticas para adictos e pelo menos 50 moradias temporárias para eventuais abrigamentos necessários, além de dispor de cursos de capacitação para ingresso no mercado.
O presidente do TJ-SC, em seu discurso, adiantou que o plano em Santa Catarina é implantar seis escritórios sociais com atuação regionalizada. A experiência em Blumenau será fundamental para a futura ampliação desse projeto. O evento reuniu ainda o desembargador Artur Jenichen, corregedor-geral extrajudicial; os juízes auxiliares Maira Meneghetti, Rafael Fleck e Rafael Rios; o chefe de gabinete da Prefeitura de Blumenau, César Botelho; e a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Patrícia Morastoni Sasse.