A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), promoveu na última semana uma audiência pública para revisão de atualização das leis complementares, no que diz respeito à adequação em critérios no código de edificações, de zoneamento urbano e de parcelamento e ocupação do solo.
A audiência pública realizada no Salão Nobre da Prefeitura de Blumenau alcançou o recorde de público, tendo aproximadamente 100 pessoas em modo presencial e cerca de 500 participações em modo virtual. Um número bastante expressivo se comparado a outras audiências realizadas no período noturno no ano de 2023.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Éder Boron, após os debates e as considerações do público, os apontamentos a partir de agora serão filtrados e analisados pelo corpo técnico da Prefeitura.
Após o crivo técnico sobre as considerações, as propostas obrigatoriamente seguem pela deliberação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Coplan), que possui 34 membros representativos de entidades públicas e privadas do município.
As eventuais alterações que passarem pela aprovação do Coplan seguem para o aval jurídico, e posteriormente para o prefeito avaliar politicamente e determinar aquelas que seguirão para a Câmara de Vereadores, por meio de projetos de lei, para que possam ser discutidos e deliberados, e ao final transformadas em lei municipal.
Por outro lado, o município em breve implantará o sistema totalmente digital para a aprovação de licenciamentos urbanísticos, motivo pelo qual muitas alterações na legislação são necessárias, de forma a promover a modernização e aceleração dos procedimentos de aprovação.
“O objetivo central da audiência foi apresentar propostas para atualização de leis complementares e debater assuntos técnicos com a sociedade civil e também com as classes interessadas no planejamento urbano da cidade”, afirma Boron.
Ainda segundo a Seplan, as revisões dos códigos complementares são necessárias a cada período de cinco anos, de forma a manter as legislações sempre atualizadas, para que a cidade acompanhe o movimento de desenvolvimento urbano e socioeconômico, mantenha-se próspera e sustentável, e com crescimento ordenado, respeitando sempre os limites ambientais, geológicos e sociais, para garantia da qualidade de vida do cidadão.