Até dia 30 de maio, pessoas físicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e do Idoso (FMI). Este recurso é destinado para projetos sociais voltados para crianças, adolescentes e idosos que são desenvolvidos na nossa cidade, garantindo que o recurso seja investido em Blumenau.
No momento do preenchimento da declaração no item “Doação Diretamente na Declaração” e procurar o FIA ou o FMI de Blumenau, com dedução de 3%. O sistema da Receita Federal já calcula o valor que pode ser destinado de acordo com o imposto devido.
Em 2024, o FIA recebeu R$ 3,2 milhões e o FMI R$ 1,7 milhão provenientes desta arrecadação do Imposto de Renda. Para este ano, a estimativa da Receita Federal é de que Blumenau tem um potencial de arrecadação de R$ 26 milhões para os fundos somente com as declarações de pessoas físicas.
Também é possível doar ao longo do ano por meio de depósito em conta dos fundos com dedução de 6% do valor do imposto devido para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas.
Informações das contas
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA)
CNPJ: 03.095.705/0001-28
Banco do Brasil – Ag. 095-7 – Conta: 792.053-9
Fundo Municipal do Idoso (FMI)
CNPJ: 19.360.110/0001-92
Banco do Brasil – Ag. 095-7 – Conta: 26.716-3
Na página do FIA e do FMI você confere as informações completas sobre como fazer a doação e sobre os projetos em andamento.
Ações do FIA e FMI
Todos os anos crianças, adolescentes e idosos são beneficiados pelo FIA e pelo FMI. Os fundos municipais são mecanismos captadores de recursos financeiros destinados ao financiamento de ações complementares e inovadoras, que busquem a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e idosos.
O FIA é gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o FMI pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI). Por meio de editais são escolhidos projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) cadastradas em cada Conselho.