A Receita Federal começará a monitorar neste ano os dados de transações realizadas por todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.
Além das informações relacionadas aos cartões, o Fisco também acompanhará transferências feitas via Pix. Antes, o órgão já tinha acesso a dados de bancos tradicionais, públicos e privados. Agora, a fiscalização será ampliada.
Serão monitoradas as seguintes transações:
- Valores a partir de R$ 5 mil realizados por pessoas físicas;
- Valores a partir de R$ 15 mil efetuados por pessoas jurídicas.
Segundo o Fisco, as novas medidas têm como objetivo aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, aumentando a coleta de dados. Também reforçam os compromissos internacionais do Brasil no Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo maior transparência em transações financeiras globais. A Receita Federal garante que a medida não representa invasão de privacidade.
Com o aumento das transações digitais e do uso do Pix, a Receita espera intensificar a fiscalização e assegurar o recolhimento correto dos tributos.
Para o cidadão comum, nada muda. No entanto, as empresas responsáveis pelas operações financeiras deverão reportar semestralmente as informações ao órgão.
Os dados serão enviados por meio do sistema eletrônico e-Financeira, integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Este sistema padroniza e centraliza informações financeiras e contábeis de empresas, incluindo registros de transações, cadastros, aberturas e encerramentos de contas, além de operações de previdência privada.