A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes), entregou neste sábado, dia 30, as certidões de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) do Loteamento Água Verde II. Há mais de 30 anos a comunidade aguardava por este momento e foram regularizados 59 lotes que beneficiam mais de 150 moradores.
A Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E) é uma modalidade de regularização fundiária que se aplica a ocupações irregulares para casos específicos, considerando particularidades socioeconômicas, ambientais ou urbanísticas e que não se enquadram nos critérios de interesse social. Na Reurb-E são os beneficiários que contratam e custeiam a empresa para realizar o processo de regularização e cabe aos órgãos da Prefeitura as análises dos projetos e aprovações.
“Nós não fechamos os olhos para a regularização fundiária, cobramos para que tivesse andamento tanto na Reurb-E quanto na modalidade social. Nós cobramos da equipe que agarrou essa pauta e se empenhou para chegar a esse momento de entrega da certidão. E também realizamos investimentos em todo o bairro para melhorar ainda mais a qualidade de vida das pessoas que ali residem”, explica o prefeito Mário Hildebrandt.
A Certidão de Regularização Fundiária é a fase final do processo de regularização e juntamente com o registro e abertura de matrícula do terreno os moradores são de fato proprietários do imóvel, eles podem vender, alugar ou transferir, além da valorização do imóvel com os documentos e registro realizado.
“Transformar a vida das pessoas é a maior missão do nosso governo. Ver a felicidade das pessoas em receber o documento que esperavam há anos nos motiva a continuar com o trabalho. Parabenizo esses moradores que acreditaram e não desistiram de regularizar o loteamento”, comenta a vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar.
A regularização fundiária é um processo que confere segurança jurídica às famílias que residem em áreas irregulares, possibilitando o acesso a serviços públicos essenciais, como água, esgoto, eletricidade, entre outros. Essa iniciativa contribui significativamente para o desenvolvimento urbano sustentável, e assim melhora a qualidade de vida dos cidadãos.