A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes), entregou nesta sexta-feira, dia 6, certidões de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) para duas comunidades. Há mais de 30 anos, o Loteamento Hensel aguardava por este momento. Foram regularizados 15 lotes que beneficiam mais de 40 moradores. E o Loteamento Hieronymus Dickmann, constituído na década de 1990, teve nove lotes contemplados, com aproximadamente 30 moradores.
A Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E) é uma modalidade de regularização fundiária que se aplica a ocupações irregulares para casos específicos, considerando particularidades socioeconômicas, ambientais ou urbanísticas e que não se enquadram nos critérios de interesse social. Na Reurb-E são os beneficiários que contratam e custeiam a empresa para realizar o processo de regularização e cabe aos órgãos da Prefeitura as análises dos projetos e aprovações.
“É uma entrega necessária para cada um desses moradores, um documento que parece simples, mas vai impactar muito na vida deles. O imóvel deles será valorizado entre outros tantos benefícios que somente com a regularização do loteamento podem ter. É um dia de comemorar com todas famílias esta grande conquista”, expõe o prefeito Mário Hildebrandt.
A Certidão de Regularização Fundiária é a fase final do processo de regularização e juntamente com o registro e abertura de matrícula do terreno os moradores são de fato proprietários do imóvel, eles podem vender, alugar ou transferir, além da valorização do imóvel com os documentos e registro realizado.
“A regularização foi uma bandeira da nossa gestão, a maior obra para nós é entregar a propriedade para as famílias. Eles esperam há muitos anos por esse documento. É uma alegria estar neste momento com os moradores e entregar este sonho para eles”, explica a vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar
A regularização fundiária é um processo que confere segurança jurídica às famílias que residem em áreas irregulares, possibilitando o acesso a serviços públicos essenciais, como água, esgoto, eletricidade, entre outros. Essa iniciativa contribui significativamente para o desenvolvimento urbano sustentável, e assim melhora a qualidade de vida dos cidadãos.
“Fazer a Reurb não é um processo fácil, é desafiador. Durante todo o período tivemos mudanças de legislação e a todo momento precisamos adequar os processos. A regularização perpassa várias áreas além da Semudes, que com a parceria das outras secretarias envolvidas pudemos fazer um trabalho em conjunto mais qualificado”, comenta a secretária de Desenvolvimento Social Patrícia Morastoni Sasse.